No dia 19/12/2013, em Montes Claros, foram ouvidas 3 testemunhas no processo criminal da Máfia dos Precatórios. A farsa de Warmillon, ex-prefeito presidiário, foi desmascarada!
O Auditor-Fiscal da Receita Federal, Antônio Roberto de Souza, declarou que no período em que Warmillon era prefeito de Pirapora, foram compensados precatórios de forma fraudulenta.
Consta no depoimento do Auditor-Fiscal que o Município de Pirapora “efetuou a compensação e quando foi intimado para explicar as origens dos créditos, apresentou uma argumentação fantasiosa, sem apresentação de documentação comprobatória”.
O valor compensado foi de R$ 1.435.254,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), acrescidos de juros e multas moratórios, chegaram ao total de R$ 1.889.312,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, trezentos e doze reais).
Em face da conduta criminosa, houve a aplicação de multa isolada no valor de R$ 2.152.882,00 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais).
As compensações foram feitas em relação aos meses de fevereiro a dezembro de 2011. O ato da compensação ocorreu nos meses de novembro de dezembro do mesmo ano.
O Município de Pirapora, apesar de ter reconhecido a ilicitude da compensação, não impugnou a constituição do crédito, inclusive a multa isolada ao requerer o parcelamento do débito.
Com essa fraude, Warmillon Braga causou prejuízo aos cofres públicos de Pirapora no valor de R$ 4.042.194,00 (quatro milhões, quarenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais).
Ações cível e criminal serão ajuizadas contra o ex-prefeito presidiário, inclusive para o ressarcimento ao erário.
A organização criminosa liderada pelo ex-prefeito Warmillon Fonseca Braga é formada por delinquentes, dirigida por meliantes, ladrões do dinheiro do povo e continua desenvolvendo ações quadrilheiras em proveito próprio e em favor do ex-prefeito presidiário, que continua comandando a quadrilha, mesmo estando preso na Penitenciária de Segurança Máxima Nélson Hungria.
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