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| Comissão do Senado aprova projeto que restringe ainda mais a venda de cigarro |
Postos de gasolina, locais de venda ou consumo de alimentos, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal poderão ser proibidos de comercializar o produto
A proibição da venda de produtos de tabaco em posto de combustíveis, estabelecimentos de venda ou consumo de alimento, supermercado, loja de conveniência e banca de jornal avançou nesta quarta-feira (11) no Senado. O assunto tem de um
lado a pressão da indústria que questiona a medida e os impactos econômicos da restrição inclusive sobre a arrecadação do governo e, de
outro, um grupo de parlamentares que alertam para os riscos do produto para a saúde.
Momentos antes da aprovação do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o autor do projeto de lei, senador Paulo Davim (PV-RN), disse que a decisão reflete interesse de saúde pública. “O mundo inteiro vê que quanto mais obstáculo forem criados entre o usuário e o produto, menor será a adesão e o surgimento de usuários de cigarro.”
Segundo o parlamentar, mais de 100 mil pessoas morrem anualmente no país por doenças relacionadas aos produtos tabagistas. “O cigarro corresponde a uma guerra civil no tocante ao número de vítimas que faz”, alertou. Davim ainda comparou estatísticas, destacando que os casos de homicídios no Brasil matam 42 mil pessoas e que os acidentes de trânsito fazem 35 mil vítimas por ano.
O projeto ainda vai ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde Davim pretende reforçar a posição em resposta aos temores do setor produtivo. Segundo ele, a arrecadação do país com os impostos recolhidos sobre a venda do produto não cobrem um terço dos investimentos em saúde que o governo precisa fazer para tratar pessoas afetadas por doenças relacionadas ao tabagismo.
“O governo arrecada R$ 6 bilhões com [as vendas de] cigarro e gasta com doenças provocadas pelo cigarro cerca de R$ 21 bilhões. Ou seja, o que arrecada não é a metade do que gasta. Dados do Inca [Instituto Nacional do Câncer] mostram que 90% dos cânceres de pulmão são provocados pelo cigarro e 30% de doenças coronarianas [também]”, explicou.
Também o relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), reconheceu que a restrição poderá contribuir para reduzir o consumo desses produtos, seja por dificultar seu acesso, seja pela redução da propaganda do tabaco, a qual, por determinação legal, está restrita a pontos de venda. Para Pimentel, o projeto aperfeiçoa a legislação vigente e poderá contribuir para a melhoria do nível de saúde de nossa população.
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| LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9294.htm Fonte: ultimosegundo.ig.com |
Atualmente, a venda desses produtos é proibida em estabelecimento de ensino e de saúde e em órgãos ou entidades da Administração Pública.
Com Agência Brasil e Agência Senado
